Prefeitura Municipal

Jacupiranga-SP

Última Atualização do Site:
22/11/2017 09:03:57





Tributos e Fiscalização

DADOS PARA CADASTRO

1. PROFISSIONAL AUTÔNOMO:
*CÓPIA DO RG
*CÓPIA DO CPF
*CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
*CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL
*TELEFONE/CELULAR
*DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
*REQUERIMENTO (SOLICITANDO A ABERTURA DO CADASTRO)
*RECOLHER A TAXA DE REQUERIMENTO NO SETOR DE
TRIBUTAÇÃO, APÓS RECOLHIMENTO, PROTOCOLAR O PEDIDO.

2. MEI/SIMEI
*CÓPIA DO RG
*CÓPIA DO CPF
*CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
*CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL
*TELEFONE/CELULAR
*DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
*CERTIFICADO DO MEI
*CÓPIA DO CNPJ
*REQUERIMENTO (SOLICITANDO A ABERTURA DO CADASTRO);
APÓS, JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO, PROTOCOLAR O
PEDIDO.

3. EMPRESAS (ME/EPP/EIRELI/LTDA /S.A.)
*CÓPIA DO RG (TODOS OS SÓCIOS)
*CÓPIA DO CPF (TODOS OS SÓCIOS)
*CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
*CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL
(TODOS OS SÓCIOS)
*CÓPIA DO CNPJ
*CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL
*CONTADOR RESPONSÁVEL
*TELEFONE/CELULAR (TELEFONE DOS SÓCIOS)
*DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
*CONTRATO DE LOCAÇÃO, OU DOCUMENTO *COMPROVANDO
POSSE/PROPRIEDADE DO IMÓVEL;
*ESPELHO DO CARNÊ DE IPTU
*LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA OU ALVARÁ *VISTORIA
CORPO DE BOMBEIROS DE SE O ESTABELECIMENTO TIVER MAIS
QUE 100M²
*LAUDO TÉCNICO DA REDE ELÉTRICA
*CARTA DE HABITE-SE OU PROJETO DE CONSTRUÇÃO
APROVADO.
*RECOLHER A TAXA DE REQUERIMENTO NO SETOR DE
TRIBUTAÇÃO, APÓS O RECOLHIMENTO, PROTOCOLAR O PEDIDO.


OBS.1: SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO AUTO DE
VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) PARA
ESTABELECIMENTOS COM ÁREA ACIMA DE 100m².

OBS.2: PARA ESTABELECIMENTOS COM ÁREA ABAIXO DE
100m² E QUE ATENDA AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI,
DEVERÁ SER APRESENTADO PEDIDO DE DISPENSA DO AUTO DE
VISTORIA
DO CORPO DE BOMBEIROS.
Jacupiranga,
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