Prefeitura Municipal

Jacupiranga-SP

Última Atualização do Site:
29/05/2017 16:46:10





Tributos e Fiscalização

DADOS PARA CADASTRO

1. PROFISSIONAL AUTÔNOMO:
*CÓPIA DO RG
*CÓPIA DO CPF
*CÓPIA DO COMPROVANTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
*CÓPIA DO COMPROVANTE RESIDENCIAL
*TELEFONE/CELULAR
*DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
*REQUERIMENTO (SOLICITANDO A ABERTURA)
*RECOLHER A TAXA DE REQUERIMENTO NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, APÓS PROTOCOLAR O PEDIDO.

2. MEI/SIMEI
*CÓPIA DO RG
*CÓPIA DO CPF
*CÓPIA DO COMPROVANTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
*CÓPIA DO COMPROVANTE RESIDENCIAL
*TELEFONE/CELULAR
*DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
*CERTIFICADO DO MEI
*CÓPIA DO CNPJ
*REQUERIMENTO (SOLICITANDO A ABERTURA)
APÓS JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO, PROTOCOLAR O PEDIDO.

3. EMPRESAS (ME/EPP/EIRELI/LTDA /S.A.)
*CÓPIA DO RG (TODOS OS SÓCIOS)
*CÓPIA DO CPF (TODOS OS SÓCIOS)
*CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
*CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL (TODOS OS SÓCIOS)
*CÓPIA DO CNPJ
*CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL
*CONTADOR RESPONSÁVEL
*TELEFONE/CELULAR (TELEFONE DOS SÓCIOS)
*DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
*CONTRATO DE LOCAÇÃO, OU DOCUMENTO *COMPROVANDO POSSE/PROPRIEDADE DO IMÓVEL;
*ESPELHO DO CARNÊ DE IPTU
*LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA OU ALVARÁ *VISTORIA CORPO DE BOMBEIROS DE SE O ESTABELECIMENTO TIVER MAIS QUE 100M²
*LAUDO TÉCNICO DA REDE ELÉTRICA
*CARTA DE HABITE-SE OU PROJETO DE CONSTRUÇÃO APROVADO.
*RECOLHER A TAXA DE REQUERIMENTO NO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, APÓS PROTOCOLAR O PEDIDO.


OBS.1: SERÁ NECESSÁRIO A AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) PARA ESTABELECIMENTOS ACIMA DE 100m².

OBS.2: PARA ESTABELECIMENTOS ABAIXO DE 100m² E QUE ATENDA OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI, DEVERÁ APRESENTAR O AUTO DE DISPENSA DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
Jacupiranga,
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