Departamento de Obras

Descrição:

Conferência entre projeto aprovado pela prefeitura e executado in loco para emissão de Habite-se, documento que atesta que o imóvel, residencial ou comercial, está construído conforme as  exigências legais do município e pronto para ser habitado.

Requisitos:

1º PASSO: Anexar através de protocolo online ou presencial os seguintes documentos.

Requerimento;

Relatório fotográfico detalhado;
1 cópia do projeto aprovado pela prefeitura;
1 cópia do Memorial descritivo;
Taxas de Recolhimento Tributário;

 

2º PASSO: Após análise e aprovação dos documentos acima, trazer impresso os seguintes documentos para assinatura física.

O requerente será informado através do protocolo sobre a retirada do documento assinado de forma física.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(13) 3864-6400

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga - Avenida Hilda Mohring de Macedo nº 777 Vila Elias

Período de Solicitação:

Há qualquer momento.

Meios de Contato:

Online, telefônico e presencialmente.

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 08h00 às 12:00 / 13h30min às 17h30min.

Documentos Necessários:

Relatório fotográfico detalhado;
Projeto aprovado pela prefeitura;
Memorial descritivo;

Documentos pessoais do proprietário;

Prazo:

Todos os serviços serão prestados em até 30 dias úteis.

Forma de Acompanhamento:

O requerente consegue acompanhar o andamento do processo pelo número de protocolo.

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Seção de Projetos e Planejamento Urbanístico

Secretaria Responsável:

Planejamento Urbano e Fiscalização de Obras