Tributos

Descrição:

Inscrição Municipal de autônomos sem estabelecimento no município

Requisitos:

CAES (Cadastro das Atividades Econômicas Sociais) (site prefeitura);
Cópia reprográfica do CPF, RG e comprovante de residência;
Prova de Registro da profissão no órgão competente, quando
necessário;
Procuração caso o protocolo seja efetuado por terceiros;
Declaração de endereço para fins tributários.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(13) 3864-6400

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 9h às 16h30min

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

20 (vinte) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de
regularidade da documentação, ou seja, apresentação de todos os
documentos solicitados pela municipalidade). Art 11 da Lei
12.527/11 e Decreto No 1.809, de 05 de novembro de 2019

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a
idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei
Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

 

TAXA:

R$ 21,63 (ano 2022)

 

PREVISÃO DE ATENDIMENTO:

Ordem de chegada

ETAPAS DO PROCESSO:

1- Protocolo Digital
2- Após análise e verificação da documentação apresentada,
(completo) o cadastro é criado;
3- Após a abertura e pagamento da taxa da Licença de
Funcionamento é liberado o Alvará do ano vigente no site:
https://www.jacupiranga.sp.gov.br/site/, aba “cidadão”, “alvará
licença iss/taxas”.

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

SEÇÃO DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO