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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Inscrição Municipal de Associações, Entidades e Cooperativas.
Inscrição Municipal de autônomos com estabelecimento no município
Inscrição Municipal de autônomos sem estabelecimento no município
Abertura do cadastro de empresas exercendo atividades no município.
Abertura do cadastro de empresas exercendo atividades no município.Público Alvo: Empresas estabelecidas no município.
Atualização do quadro societário de empresas inscritas no município.Público Alvo: Empresas estabelecidas no município
Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel edificado,promover a atualização da área construída de unidade predial inscrita noCadastro Imobiliário.Público Alvo: Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.
Permitir ao proprietário, promover a atualização do valor do IPTU do anovigente.Público Alvo: Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.
Baixa na Inscrição Municipal de Empresas (PJ) e/ou atividadeeconômica.Público Alvo: Empresas estabelecidas no município.
Taxas de Serviços Prestados pelo município.
Serviços em Números
Online | Presencial |
---|---|
13 | 0 |
ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E COOPERATIVAS
ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (COM ESTABELECIMENTO)
ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (SEM ESTABELECIMENTO)
ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL MEI (com estabelecimento)
ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL MEI (sem estabelecimento)
Alteração/Inclusão de área contruída de edificação (regularização cadastral)
Atualização do IPTU do ano vigente
Baixa na Inscrição Municipal de empresas (PJ)
Emissão de Certidões/Declarações/Atestados
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 3
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadão
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