Tributos

Descrição:

Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel edificado,
promover a atualização da área construída de unidade predial inscrita no
Cadastro Imobiliário.

Público Alvo: Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.

Requisitos:

. Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo
proprietário/possuidor (original);
. Documento de Identidade do proprietário/possuidor (cópia);
. Documento de titularidade do imóvel (Certidão de Registro do imóvel,
Escritura Pública de Compra e Venda e/ou Contrato de Compra e Venda
com firma reconhecida em cartório) (cópia);
. Projeto de Construção, Habite-se, com representação da área do lote e
da construção, devidamente assinado pelo proprietário/possuidor e
responsável técnico (deverão ser apresentadas, no mínimo, 02 (duas)
vias originais);
. ART do responsável técnico pela elaboração do projeto, devidamente
assinada.
. Procuração caso seja efetuado por terceiros.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(13) 3864-6400

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 09h às 16h30min.

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

Retira a taxa de requerimento no setor Tributos.
.Requerimento e anexar documentos no Setor de protocolo;
. Após análise e verificação da documentação apresentada, o cadastro é
atualizado (caso falte algum documento, é solicitado pelo setor de
Tributos).

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

ETAPAS DO PROCESSO:

Protocolo no Setor de Tributos e Fiscalização;

 

TAXA:

Conforme metragem (Código Tributário Municipal)

 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal
10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

 

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Departamento de Tributos