Tributos

Descrição:

Taxas de Serviços Prestados pelo município.

Requisitos:

. Apresentação de Documento com foto (RG, CPF, Carteira
Profissional, etc.).
Certidão Negativa de
Débitos/positiva com efeito
negativa; (site)
Certidão de Valor Venal; (site)
Certidão de Uso e ocupação de Solo; (Presencial)
Certidão de Decadência. (Presencial)

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(13) 3864-6400

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 9h às 16h30min

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

20 (vinte) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de
regularidade da documentação). Art 11 da Lei 12.527/11 e Decreto No
1.809, de 05 de novembro de 2019.

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

ETAPAS DO PROCESSO:

1- Após análise e verificação da documentação apresentada, (completo)
a taxa é emitida.

 

TAXA:

R$ 36,06 (ano 2022) Presencial / site (gratuito)

 

PREVISÃO DE ATENDIMENTO:

Ordem de chegada.

 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a
idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei
Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

 

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Departamento de Tributos