Departamento de Obras

Descrição:

Divisão de glebas ou lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes. Análise de projeto de acordo com legislações urbanísticas vigentes.

Requisitos:

1º PASSO: Anexar através de protocolo online ou presencial os seguintes documentos.

Requerimento;

Relatório fotográfico detalhado;
1 via do Projeto Arquitetônico em arquivo PDF;

1 cópia da Matrícula do imóvel ou documento que comprove a posse da propriedade;
1 via de ART/RRT quitada, emitida por profissional (devidamente assinada);
Cópia dos documentos pessoais do proprietário;
Certidão negativa de débitos com o setor de tributos do município;
Taxas de Recolhimento Tributário;

 

2º PASSO: Após análise e aprovação dos documentos acima, trazer impresso os seguintes documentos para assinatura física.

5 cópias do Projeto Arquitetônico;
5 cópias do Memorial descritivo;
2 vias de ART/RRT quitada, emitida por profissional (devidamente assinadas);

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(13) 3864-6400

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga - Avenida Hilda Mohring de Macedo nº 777 Vila Elias

Período de Solicitação:

Há qualquer momento.

Meios de Contato:

Online, telefônico e presencialmente.

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 08h00 às 12:00 / 13h30min às 17h30min.

Documentos Necessários:

Relatório fotográfico detalhado;
Projeto Arquitetônico;

Matrícula do imóvel ou documento que comprove a posse da propriedade;
ART/RRT quitada, emitida por profissional (devidamente assinada);
Documentos pessoais do proprietário;
Certidão negativa de débitos com o setor de tributos do município;
Memorial descritivo;

Prazo:

Todos os serviços serão prestados em até 30 dias úteis.

Forma de Acompanhamento:

O requerente consegue acompanhar o andamento do processo pelo número de protocolo.

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Seção de Projetos e Planejamento Urbanístico

Secretaria Responsável:

Planejamento Urbano e Fiscalização de Obras