Na manhã de segunda-feira (21), mais de 180 servidores da Prefeitura Municipal de Jacupiranga tiveram uma palestra online com a advogada e professora Juliana Martins Marques Cordeiro, de São Paulo/SP. A profissional trouxe a questão do assédio moral como tema para os servidores de Jacupiranga, pauta esta que tem sido debatida em diversas organizações, tanto públicas, quanto privadas.

No âmbito da administração pública, o assunto tem gerado polêmicas e controversas, afinal, o que configura ou não o assédio?  A palestra “Assédio moral e os meios alternativos para a resolução deste conflito” foi importante para trazer clareza e compreensão sobre o tema. 

Para início da conversa, a palestrante trouxe como exemplo a notícia que foi destaque em diversos meios de comunicação, após sair na Folha de São Paulo, no início de setembro, onde funcionários da RedeTV! denunciaram o apresentador Geraldo Luís de assédio moral e machismo. As acusações são referentes ao comportamento inadequado com produtores e câmeras e o direcionamento machista às mulheres.

Dando continuidade, para ajudar na compreensão do que é o assédio moral, a professora trouxe exemplos de que configuram ou não. “Conflitos e discussões isoladas, assim como gritos e xingamentos, não configuram assédio moral”, explicou Juliana. 

Segundo Juliana, é importante esclarecer que diferente da esfera privada, na administração pública o princípio da legalidade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e se aplica a todos os atos, ou seja, tudo o que a Administração faz, deve ter um amparo legal. Situações do dia a dia e que podem gerar um certo estresse no ambiente de trabalho, nem sempre irão configurar assédio moral. “Sempre pelo princípio da legalidade, a Administração poderá ordenar atos para a ordenação dessas funções”.

A professora também trouxe exemplos que configuram o assédio moral. “Situações constrangedoras e humilhantes, desde que sejam abusivas. O assédio moral tem o teor de ferir a dignidade. Esse é o limite do assédio moral. A conduta precisa ser intencional, da degradação moral, com caráter finalístico que visam a prejudicar a dignidade e a integridade física. Se essas ações se repetem de forma sistemática, a partir daí configura sim o assédio”. 

Por fim, a palestrante trouxe como contribuição, seus estudos recentes: dos meios alternativos para solucionar o assédio moral dentro das organizações. “Precisamos de soluções mais rápidas e efetivas para colocar um fim no conflito. Entender a natureza e buscar meios para solucioná-los, como a ação de um mediador, das ouvidorias e dos canais de denúncias. É um tema muito sensível que pode atingir a todos”, conclui.

Capacitações e Cartilha

Durante o segundo semestre de 2024 a Prefeitura de Jacupiranga realizou por meio da Psicologia Organizacional capacitação sobre Prevenção e Enfrentamento da Discriminação, Assédio Moral e Assédio Sexual para diversos setores da administração pública municipal. No mês de outubro, foi lançada a Cartilha de Enfrentamento e Prevenção de Assédio, criada em parceria com a Psicologia Organizacional, Controladoria, Ouvidoria e Comunicação.

Também foram anexados cartazes nos relógios de ponto, com Código QR para facilitar o acesso dos servidores municipais ao conteúdo da palestra, à Cartilha de Enfrentamento e Prevenção de Assédio, bem como Código de Ética dos Servidores e a LGPD.