COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES

Emissão e Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica – Portal Nacional

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga informa aos contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica que, em razão da obrigatoriedade da emissão das notas fiscais por meio do Portal Nacional, houve alteração no procedimento para cancelamento de notas fiscais.

Diante dessa mudança, esclarecemos que, para que o cancelamento de uma Nota Fiscal Eletrônica seja efetivado, será obrigatório o cumprimento de duas etapas, conforme descrito abaixo:

Abertura de protocolo junto à Prefeitura Municipal de Jacupiranga, solicitando o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica;

Após a solicitação junto à Prefeitura, o contribuinte deverá realizar também o pedido de cancelamento da nota no Portal Nacional.

Ressaltamos que ambas as etapas são indispensáveis. O cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica somente será considerado válido após a conclusão dos dois procedimentos.

Em caso de dúvidas, os contribuintes poderão entrar em contato com o Seção Tributos da Prefeitura Municipal de Jacupiranga para obter maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Tributos - Prefeitura Municipal de Jacupiranga