A Prefeitura Municipal de Jacupiranga abre consulta pública para execução da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Jacupiranga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Esportes, torna pública a consulta para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil jacupiranguense para a melhor execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. 

Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial às demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. 

A União irá repassar aos entes federados R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

A etapa do processo de consulta ficará aberta entre os dias 17/04/2023 a 05/05/2023 por meio de dois links, que se dividem entre os artigos 6º (audiovisual) e 8º (outros segmentos).

São eles, respectivamente:

Artigo 6º (audiovisual):

https://forms.gle/YMZ9q4JUr1Jpvh6g8

Artigos 8º (outros segmentos)

https://forms.gle/7NRqs5xQNBf9m3Qt5

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: cultura@jacupiranga.sp.gov.br