NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que a supressão das árvores (Ficus sp.), localizadas na Avenida Tancredo Carravieri, ocorreu exclusivamente em área particular, de responsabilidade direta do proprietário do imóvel.

Ressalta-se que intervenções realizadas em áreas particulares, quando devidamente regularizadas junto ao órgão ambiental competente, não são executadas, determinadas ou conduzidas pelo Poder Público Municipal.

No presente caso, a supressão foi devidamente autorizada pela CETESB, órgão estadual responsável pela emissão de autorização florestal no Estado de São Paulo.

Esclarece-se que, quando a autorização é emitida diretamente pela CETESB, o processo tramita em sistema próprio, conforme a legislação vigente, não cabendo ao Município intervenção sobre a atividade realizada em área particular devidamente licenciada, desde que não seja constatada irregularidade ou efetuado atividades não autorizadas.

Em contato com o proprietário, foi apresentada a autorização ambiental, cuja regularidade foi verificada, não sendo constatada qualquer irregularidade na intervenção realizada.

Destaca-se, ainda, que se trata de espécie exótica (não nativa), e que, mesmo assim, houve a devida regularização junto ao órgão ambiental competente.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, o respeito às competências legais e a correta atuação em situações que envolvem áreas particulares, permanecendo à disposição para esclarecimentos