CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadão

Banco do Povo

CRAS

Departamento de Assistência Social

Departamento de Educação

Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Departamento de Obras

Departamento de Saúde

Departamento de Serviços Municipais

Ouvidoria

Pró Idoso

Pró Menor

Tributos

Cidadão

Banco do Povo

CRAS

Departamento de Assistência Social

Departamento de Educação

Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Departamento de Obras

Departamento de Saúde

Departamento de Serviços Municipais

Ouvidoria

Pró Idoso

Pró Menor

Tributos

Alteração/Inclusão de área contruída de edificação (regularização cadastral)

Atendimento: Online

Permitir ao proprietário ou possuidor a qualquer titulo de imóvel edificado,promover a atualização da área construída de unidade predial inscrita noCadastro Imobiliário.Público Alvo: Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.

Detalhes

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Alvará de Construção

Atendimento: Online

Alvará emitido para construção de uma nova edificação, após análise de projetos e demais documentos.

Detalhes

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Alvará de Demolição

Atendimento: Online

Documento que permite a demolição de uma área construída.

Detalhes

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Alvará de Implantação de Loteamento - Urbanização

Atendimento: Online

Divisão de glebas ou lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes. Análise de projeto de acordo com legislações urbanísticas vigentes.

Detalhes

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Alvará de Reforma/ampliação

Atendimento: Online

Autoriza uma obra que implique em uma ou mais das seguintes modificações, com ousem alteração do uso:• Área edificada (supressão ou acréscimo);• Estrutura;• Compartimentação Vertical;• Volumetria;

Detalhes

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Alvará de Regularização

Atendimento: Online

Processo para regularizar uma construção já construída, iniciada sem alvará ounotificada pela fiscalização.

Detalhes

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Assistência Farmacêutica

Atendimento: Presencial

A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.Este conjunto envolve seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação de medica...

Detalhes

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Assistência Social

Atendimento: Online

I – assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos relacionados à assistência e desenvolvimento social dentrodo âmbito de atuação do Município;II – propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania;III – apoiar o cidadão em todas as formas de participação;IV – informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;V – apoiar...

Detalhes

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Atenção Primária a Saúde

Atendimento: Presencial

A rede de atenção primária a saúde no município de Jacupiranga é composta por 5 Estratégias Saúde da Família nos bairros: Lençol, Centro, Flor da Vila, Jd. Botuquara, Guaraú (Pindaúba e Pé da Serra) e uma Unidade Básica de Saúde.Os serviços ofertados na atenção básica são: consulta Médica, consulta Odontológica, consulta de Enfermagem, co...

Detalhes

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Atualização do IPTU do ano vigente

Atendimento: Online

Permitir ao proprietário, promover a atualização do valor do IPTU do anovigente.Público Alvo: Pessoas Físicas ou Jurídicas Titulares de Imóveis.

Detalhes

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1 2 3 4 5

Serviços em Números

Total de Serviços: 45
Online	Presencial
40	5

Lista de Serviços Online

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E COOPERATIVAS

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (COM ESTABELECIMENTO)

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (SEM ESTABELECIMENTO)

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL MEI (com estabelecimento)

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL MEI (sem estabelecimento)

Abertura, alteração, regularização e baixa do Microempreendedor Individual

Acolhimento Institucional de Idoso

Alinhamento de Muro/Passeio

Alteração de sócios

Alteração/Inclusão de área contruída de edificação (regularização cadastral)

Alvará de Construção

Alvará de Demolição

Alvará de Implantação de Loteamento - Urbanização

Alvará de Reforma/ampliação

Alvará de Regularização

Assistência Social

Atualização do IPTU do ano vigente

Baixa na Inscrição Municipal de empresas (PJ)

Benefício Eventual

CAÇAMBA (ENTULHO)

COLETA DE LIXO

Desmembramento de Lotes

Emissão de Certidões/Declarações/Atestados

Emissão de Habite-se

Emissão de taxas

Emissão ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

Inclusão da Família

Laboratório

Laudo de Construção de Fossa Séptica

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS

Matrícula de alunos Educação Fundamental – entre 06 e 11 anos.

Matrícula de alunos Educação Infantil/Fundamental (Escolas Rurais) – entre 04 e 11 anos

Matrícula de alunos em idade de Creche - 04 meses a 04 anos (incompletos)

Micro Crédito Banco do Povo Paulista

Negociação da Dívida Ativa

Ouvidoria

Saúde/Ouvidoria

Unificação de Lotes

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Lista de Serviços Presenciais

Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes

Assistência Farmacêutica

Atenção Primária a Saúde

Centro de Reabilitação e Fisioterapia

Matrícula de alunos Educação Infantil – entre 04 e 05 anos

Grau total de satisfação

Grau total de satisfação dos cidadãos.

Quantidade de votos: 3

73%

Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.

Grau de satisfação por serviços.

Cidadão

Banco do Povo

Abertura, alteração, regularização e baixa do Microempreendedor Individual

Sem avaliação no momento!

Micro Crédito Banco do Povo Paulista

Sem avaliação no momento!

CRAS

Inclusão da Família

Sem avaliação no momento!

Departamento de Assistência Social

Assistência Social

Sem avaliação no momento!

Benefício Eventual

Sem avaliação no momento!

Departamento de Educação

Matrícula de alunos em idade de Creche - 04 meses a 04 anos (incompletos)

Sem avaliação no momento!

Matrícula de alunos Educação Infantil – entre 04 e 05 anos

Sem avaliação no momento!

Matrícula de alunos Educação Infantil/Fundamental (Escolas Rurais) – entre 04 e 11 anos

Sem avaliação no momento!

Matrícula de alunos Educação Fundamental – entre 06 e 11 anos.

Sem avaliação no momento!

Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Categoria sem serviços vinculados!

Departamento de Obras

Alvará de Construção

Sem avaliação no momento!

Alvará de Reforma/ampliação

Sem avaliação no momento!

Alvará de Demolição

Sem avaliação no momento!

Alvará de Regularização

Sem avaliação no momento!

Desmembramento de Lotes

Sem avaliação no momento!

Unificação de Lotes

Sem avaliação no momento!

Alvará de Implantação de Loteamento - Urbanização

Sem avaliação no momento!

Emissão de Habite-se

Sem avaliação no momento!

Laudo de Construção de Fossa Séptica

Sem avaliação no momento!

Alinhamento de Muro/Passeio

Sem avaliação no momento!

Departamento de Saúde 5

Vigilância Sanitária

5

1 opinião

Vigilância Epidemiológica

Sem avaliação no momento!

Laboratório

Sem avaliação no momento!

Centro de Reabilitação e Fisioterapia

Sem avaliação no momento!

Atenção Primária a Saúde

Sem avaliação no momento!

Assistência Farmacêutica

Sem avaliação no momento!

Saúde/Ouvidoria

Sem avaliação no momento!

Departamento de Serviços Municipais

COLETA DE LIXO

Sem avaliação no momento!

CAÇAMBA (ENTULHO)

Sem avaliação no momento!

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS

Sem avaliação no momento!

Ouvidoria

Ouvidoria

Sem avaliação no momento!

Pró Idoso

Acolhimento Institucional de Idoso

Sem avaliação no momento!

Pró Menor

Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes

Sem avaliação no momento!

Tributos 3

Alteração/Inclusão de área contruída de edificação (regularização cadastral)

Sem avaliação no momento!

Negociação da Dívida Ativa

1

1 opinião

Emissão ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

Sem avaliação no momento!

Emissão de taxas

5

1 opinião

Emissão de Certidões/Declarações/Atestados

Sem avaliação no momento!

Baixa na Inscrição Municipal de empresas (PJ)

Sem avaliação no momento!

Atualização do IPTU do ano vigente

Sem avaliação no momento!

Alteração de sócios

Sem avaliação no momento!

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E COOPERATIVAS

Sem avaliação no momento!

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (COM ESTABELECIMENTO)

Sem avaliação no momento!

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (SEM ESTABELECIMENTO)

Sem avaliação no momento!

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL MEI (com estabelecimento)

Sem avaliação no momento!

ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL MEI (sem estabelecimento)

Sem avaliação no momento!