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DECRETOS
DECRETOS
2522
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3262
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1550
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
81
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
13
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
98
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
51
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
20
EDITAIS
EDITAIS
7
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
2
OUVIDORIA MUNICIPAL
OUVIDORIA MUNICIPAL
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
268/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO Nº 014/2023, FIRMADO ENTRE SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.  08/05/2025
255/2025 PORTARIAS PORTARIA_255_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_ERICA_CRISTINA 08/05/2025
254/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 052-236/2024, 052-237/2024, 052-238/2024, 052- 239/2024, 052-240/2024, 052-241/2024, 052-242/2024 E 052- 243/2024.  08/05/2025
253/2025 PORTARIAS PORTARIA_253_25_NOMEIA_PROF_COORD_LEI_1477_23_RODRIGO 08/05/2025
252/2025 PORTARIAS PORTARIA_252_25_NOMEIA_PROF_COORD_LEI_1477_23_ENIZETE. 08/05/2025
251/2025 PORTARIAS PORTARIA_251_25_NOMEIA_DIRETOR_ADJUNTO_LEI_1477_23_ANA_PAULA. 08/05/2025
250/2025 PORTARIAS PORTARIA_250_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_ANA_LILIAN 08/05/2025
249/2025 PORTARIAS PORTARIA_249_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_TEMP_FLAVIA 08/05/2025
248/2025 PORTARIAS PORTARIA_248_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_TEMP_LUIZ_CARLOS 08/05/2025
247/2025 PORTARIAS PORTARIA_247_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_TEMP_THAUANE 08/05/2025
246/2025 PORTARIAS PORTARIA_246_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_TEMP_ROBERTA 08/05/2025
146/2025 PORTARIAS PORTARIA_246_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_TEMP_ROBERTA 08/05/2025
20/2025 PORTARIAS PGM/CM DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 08/05/2025
2403/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2025
2402/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2025
245/2025 PORTARIAS COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO – BIÊNIO 2025-2027. 06/05/2025
12/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS 1ª ATA da reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para publicação 06/05/2025
1653/2025 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE. 05/05/2025
244/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 014/2021 05/05/2025
243/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2024. 05/05/2025 
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