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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
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Leis Complementares
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40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
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PORTARIAS
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2828
Código de Postura
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Código de Obras
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LEIS MUNICIPAIS
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1478
Código Tributário
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Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
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76
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
12
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
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55
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
35
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
8
EDITAIS
EDITAIS
4
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15198/2024 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE UMA NOVA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO PARA GERENCIAR E ADMINISTRAR O PRONTO ATENDIMENTO DE JACUPIRANGA 01/07/2024
18/2024 ATA DE JULGAMENTO PREMIAÇÕES LEI PAULO GUSTAVO 24/05/2024 25/06/2024
15204/2024 SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE UMA NOVA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO PARA GERENCIAR E ADMINISTRAR O PRONTO ATENDIMENTO DE JACUPIRANGA 19/06/2024
34/2024 ATA DA 7ª REUNIÃO DO CMAS 19/06/2024
33/2024 CONVOCAÇÃO DA 7ª REUNIÃO DO CMAS 19/06/2024
2316/2024 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2024
2315/2024 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2024
1581/2024 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2024
1580/2024 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2024
61/2024 RESOLUÇÃO PGM Nº 038/2024 - REGULAMENTA E ESTABELE OS HORÁRIOS PARA AS ATIVIDADES ACADÊMICAS, ATIVIDADES PRÁTICAS E TREINAMENTOS EM SERVIÇO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PARA OS ALUNOS RESIDENTES NO PERÍODO DE 01/08/2024 A 31/12/2024 17/06/2024
15203/2024 PORTARIA_15203_24_AVALIAÇÃO_DESEMPENHO_THIAGO 14/06/2024
1836/2020 DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIAS 14/06/2024
15202/2024 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 027/2024 13/06/2024
15197/2024 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 026/2024 13/06/2024
15193/2024 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 023/2024 13/06/2024
32/2024 CONVITE PARA A 1ª PLENÁRIA MUNIICPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 13/06/2024
31/2024 RESOLUÇÃO Nº 03/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JACUPIRANGA - CMS 13/06/2024
30/2024 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/06/2024
29/2024 ATA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA. CMAS 13/06/2024
28/2024 CONVOCAÇÃO CMAS 06/2024 13/06/2024 
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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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