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DECRETOS
DECRETOS
2488
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
2955
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1526
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
76
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
12
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
82
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
45
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
12
EDITAIS
EDITAIS
6
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
15357/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTORA TÉCNICA DE PARCERIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  19/11/2024
15356/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS N° 064-288/2024.  19/11/2024
15353/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS N° 063-279/2024, 063-280/2024, 063-281/2024, 063-282/2024, 063-283/2024, 063- 284/2024, 063-285/2024, 063-286/2024 E 063-287/2024.  19/11/2024
44/2024 PUBLICAÇÕES DIVERSAS ATA DE HOMOLOGAÇÃO - Chamamento Público Nº 009/2024 18/11/2024
2367/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
2366/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
2365/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
2364/2024 DECRETOS DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
1629/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
1628/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
1627/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
1626/2024 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2024
43/2024 PUBLICAÇÕES DIVERSAS ATA DE JULGAMENTO- Chamamento Público Nº 009/2024 13/11/2024
42/2024 PUBLICAÇÕES DIVERSAS ATA DE HOMOLOGAÇÃO - Chamamento Público Nº 008/2024 13/11/2024
41/2024 PUBLICAÇÕES DIVERSAS ATA DE JULGAMENTO- Chamamento Público Nº 008/2024 13/11/2024
12/2024 PORTARIAS PGM/CM DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 13/11/2024
11/2024 PORTARIAS PGM/CM DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 13/11/2024
15350/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS N° 062-271/2024, 062-272/2024, 062-273/2024, 062-274/2024, 062-275/2024, 062- 276/2024, 062-277/2024 E 062-278/2024.  06/11/2024
15349/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR PARA OS ACORDOS FIRMADOS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.  06/11/2024
15347/2024 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS N° 061-269/2024. 06/11/2024 
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