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Constituição Federal
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DECRETOS
DECRETOS
2515
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3184
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1546
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
77
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
13
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
94
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
51
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
16
EDITAIS
EDITAIS
7
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
180/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 017/2021.  25/03/2025
16/2025 PORTARIAS PGM/CM PORTARIA PGM Nº 016 DE 25 DE MARÇO DE 2025. 25/03/2025
15/2025 PORTARIAS PGM/CM PORTARIA PGM Nº 015 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - Instauração de Sindicância 25/03/2025
8/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS AUTORIZAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES  25/03/2025
179/2025 PORTARIAS COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. 21/03/2025
177/2025 PORTARIAS PORTARIA_177_25_APOSENTADORIA_COMP_MARIA_GLORIA. 20/03/2025
176/2025 PORTARIAS PORTARIA_176_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_GUSTAVO. 20/03/2025
174/2025 PORTARIAS DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA 20/03/2025
170/2025 PORTARIAS PORTARIA_170_25_DEMISSÃO_TEMP_ IVONETE_MOREIRA. 20/03/2025
175/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2025.  19/03/2025
7/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS FICHA DE INSCRIÇÃO - PREMIO PENSAMENTO VERDE 2025 19/03/2025
6/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS EDITAL PENSAMENTO VERDE 2025 19/03/2025
5/2025 PUBLICAÇÕES DIVERSAS AUTORIZAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES  19/03/2025
1/2025 Resolução RESOLUÇÃO N°004/2025 Dispõe sobre o IV Concurso de Boas Práticas – “Iniciativas e práticas que fazem a diferença”. 19/03/2025
2395/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2025
173/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 042/2023. 18/03/2025
172/2025 PORTARIAS DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA MUNICIPAL 18/03/2025
14/2025 PORTARIAS PGM/CM DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 18/03/2025
13/2025 PORTARIAS PGM/CM DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA 18/03/2025
171/2025 PORTARIAS PORTARIA_171_25_COMISSÃO_PROCESSO_SELETIVO_004_2025 17/03/2025 
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Calendário de eventos

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