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DECRETOS
DECRETOS
2508
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3058
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1539
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
76
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
12
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
87
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
51
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
12
EDITAIS
EDITAIS
6
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
12025/2025 PORTARIAS PORTARIA_053_24_COMISSAO_PROCESSO_SELETIVO_001_2025 17/01/2025
54/2025 PORTARIAS PORTARIA_054.2025_FUNÇÃO_GRATIFICADA_LUIS_FERNANDO_MESCYSZYN 17/01/2025
53/2025 PORTARIAS PORTARIA_053.2025_REVOGA_PORTARIA_N°15.526.2021_ANGELICA_CECILIA_MOLLER_ANALISTA_MUNICIPAL. 17/01/2025
52/2025 PORTARIAS PORTARIA_052.2025_ NOMEAR_ANGELICA_MOLLER_FERREIRA_PIEDADE_CHEFE_DE SEÇAÕ I_SEÇAÕ_LABORATORIO_DE_ ANALISES_CLINICAS 17/01/2025
51/2025 PORTARIAS PORTARIA_051.2025_NOMEIA_LARISSA_PACHECO_CHEFE_DE_SEÇÃO II_DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. 17/01/2025
50/2025 PORTARIAS PORTARIA_050.2025_NOMEAR_KAIQUE_DE CHRISTO_MARTINELLI_LOPES_SECRETARIO_MUNICIPAL 17/01/2025
48/2025 PORTARIAS PORTARIA_048.2025_NOMEIA_NAZARETH_BATISTA_DE FRANCA_SECRETARIA_MUNICIPAL 17/01/2025
46/2025 PORTARIAS PORTARIA_046.2025_NOMEIA_LUCIELE CRISTINO_CHEFE_DE_SEÇÃO II_SEÇÃO_DE OBRAS E CONVENIOS 17/01/2025
44/2025 PORTARIAS PORTARIA_044_2025_NOMEIA_TAMYRIS_DOMINGUES_WOLF_CHEFE_DE_SEÇÃO I_TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO 17/01/2025
40/2025 PORTARIAS PORTARIA_040_NOMEIA_EDINALVA_FREITAS_RAMOS_CHEFE_DE_SEÇÃO I_ SEÇAO_PROTOCOLO 17/01/2025
2388/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE RESPONSÁVEL EM LEVANTAR AS INFORMAÇÕES, APURAR O ESTADO DE FATO E DIREITO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PÚBLICOS, SITUAÇÃO CONTABIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ADMINISTRAÇÃO, B... 13/01/2025
2386/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2025
43/2025 PORTARIAS PORTARIA_043.2025_NOMEAR_JAQUELINE_DINIZ_DE LIMA_OLIVEIRA_ CHEFE_DE_SEÇÃO I. 09/01/2025
42/2025 PORTARIAS PORTARIA_042.2025_APOSENTADORIA_JORGE_SILVA. 09/01/2025
41/2025 PORTARIAS PORTARIA_041.2025_APOSENTADORIA_SELMA_DA_SILVA 09/01/2025
39/2025 PORTARIAS PORTARIA_039.2025_DESLIGAMENTO_FALECIMENTO_MARLI_CARMO 09/01/2025
38/2025 PORTARIAS PORTARIA_038.2025_NOMEIA_GIULIANO NORBERTO _ FOGAÇA_ PROCURADOR_GERAL 09/01/2025
37/2025 PORTARIAS PORTARIA_037.2025_REVOGA_PORTARIA 15.338.2024_ PROCURADOR GERAL_ADEMAR_PATUCCI_JUNIOR 09/01/2025
36/2025 PORTARIAS PORTARIA_036_25_NOMEAÇÃO_SECRET_FLAVIO 02/01/2025
35/2025 PORTARIAS PORTARIA_035_25_EXONERAÇÃO_SECRETARIO_ADJ_GILBERTO 02/01/2025 
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