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DECRETOS
DECRETOS
2513
Leis Complementares
Leis Complementares
40
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
17
Lei Orgânica
Lei Orgânica
Não há legislações cadastradas
PORTARIAS
PORTARIAS
3148
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
1542
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
4
Resolução
Resolução
76
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração
21
PORTARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA ADMINISTRATIVA
1
Divulgações Diversas
Divulgações Diversas
26
AUDIÊNCIA PUBLICA
AUDIÊNCIA PUBLICA
13
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
90
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO
1
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
51
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONTROLE INTERNO
2
PORTARIAS PGM/CM
PORTARIAS PGM/CM
12
EDITAIS
EDITAIS
7
CONTROLADORIA INTERNA
CONTROLADORIA INTERNA
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2393/2025 DECRETOS REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, NOS TERMOS DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 24/01/2024. 21/02/2025
2392/2025 DECRETOS DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2025
143/2025 PORTARIAS NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 21/02/2025
142/2025 PORTARIAS PORTARIA_142_25_NOMEAR_CHEFE_I_FG_ANGELICA 20/02/2025
141/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO NÚMERO 100136/2024.  20/02/2025
140/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS N° 023-124/2024, 023-125/2024, 023-126/2024, 023-127/2024, 023-128/2024, 023-129/2024, 023-130/2024 E 023-131/2024. 20/02/2025
139/2025 PORTARIAS  DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 085/2023. 20/02/2025
1645/2025 LEIS MUNICIPAIS DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 011/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE. 19/02/2025
138/2025 PORTARIAS PORTARIA_138_25_FUNÇÃO_GRAT_JESSICA 18/02/2025
137/2025 PORTARIAS PORTARIA_137_25_FUNÇÃO_GRAT_TALITA 18/02/2025
136/2025 PORTARIAS PORTARIA_136_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_RAFAELA 18/02/2025
135/2025 PORTARIAS PORTARIA_135_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_NIODEL 17/02/2025
134/2025 PORTARIAS PORTARIA_134_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_TEMP_DINALVA 17/02/2025
133/2025 PORTARIAS PORTARIA_133_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_CECILIA 17/02/2025
132/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 067/2023. 17/02/2025
131/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 063/2023. 17/02/2025
130/2025 PORTARIAS DESIGNA E CREDENCIA SERVIDORES PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 17/02/2025
129/2025 PORTARIAS DESIGNA GESTOR E FISCAL DAS ATAS N° 004-035/2024.  17/02/2025
128/2025 PORTARIAS PORTARIA_128_25_DEMISSÃO_A_PEDIDO_SHEILA 17/02/2025
101/2025 PORTARIAS PORTARIA_101_25_NOMEAR_CHEFE_I_ALINE 17/02/2025 
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