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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2023 |
Número | ||
1535 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO À OUVIDORIA, AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AO FISCAL DE CONTRATOS, AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1535 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1535/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1535/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação