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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2024 |
Número | ||
55 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
RESOLUÇÃO Nº 034/2024 - DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR MUNICIPAL PARA ATUAR COMO PROCURADOR-OUVIDOR DA OUVIDORIA-GERAL E TRANSPARÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS TERMOS DO NO ART. 8, § 8º E ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA PGM JACUPIRANGA |
Arquivos
Número: 55 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 55/2024 | ||
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Lei Consolidada - 55/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação