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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2024 |
Número | ||
14939 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CONVÊNIO NÚMERO 059/2022 . |
Arquivos
Número: 14939 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14939/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 14939/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação