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LEGISLAÇÃO - DECRETOS

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/01/2025
Número
2388
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE RESPONSÁVEL EM LEVANTAR AS INFORMAÇÕES, APURAR O ESTADO DE FATO E DIREITO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PÚBLICOS, SITUAÇÃO CONTABIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONTRATOS E CONVÊNIOS DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO, QUALQUER INFORMAÇÃO RELEVANTE QUE POSSA AUXILIAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A INICIAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 OU ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA CORREÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO SE F

Arquivos

Número: 2388
Alteram ou Revogam - 2388/2025
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Lei Consolidada - 2388/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/01/2025 - 09:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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