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LEGISLAÇÃO - PORTARIAS

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/03/2025
Número
183
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA ATUAREM NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDADANIA NO CAMPO - COMPARTILHAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 183
Alteram ou Revogam - 183/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 183/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/03/2025 - 08:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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