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LEGISLAÇÃO - PORTARIAS

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/03/2025
Número
190
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SISCACS -FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026

Arquivos

Número: 190
Alteram ou Revogam - 190/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 190/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2025 - 08:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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