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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
59 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N° 590 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, – SISVAN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 590... |
Arquivos
Número: 59 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 59/1997 | ||
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Lei Consolidada - 59/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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