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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1988 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 189/1988 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003... |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/1988 | ||
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Lei Consolidada - 18/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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