.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1987 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°152/1987- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CELETISTAS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 000 |
Arquivos
Número: 15 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 15/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|