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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/02/2023 |
Número | ||
14406 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA_14406_23_NOMEIA_CHEFE_II_LEI_033_GABRIELLI |
Arquivos
Número: 14406 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14406/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 14406/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação