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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2023 |
Número | ||
13 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
RESOLUÇÃO Nº 14/2023 - Altera a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e define as fases do processo de escolha do Município de Jacupiranga |
Arquivos
Número: 13 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13/2023 | ||
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Lei Consolidada - 13/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação