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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/08/2023 |
Número | ||
14750 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA_14750_23_REMOÇÃO_ANA_LEA |
Arquivos
Número: 14750 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14750/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 14750/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação