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LISTA LEGISLAÇÕES - LEIS MUNICIPAIS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
26/1977 LEI MUNICIPAL N° 26 – FICA REVOGADA, EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N°39/75 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE O DISPÕE SOBRE PADRÕES INICIAIS E FINAIS DE CHEFIAS E PERMITE PROMOÇÃO DE DOIS EM DOIS ANOS, ALTERNADAMENTE, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTOS. 026... 01/01/1977
25/1977 LEI MUNICIPAL N° 25 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO Á TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Á FUNDAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. 025... 01/01/1977
24/1977 LEI MUNICIPAL N° 24 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS AO PAGAMENTO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO A SER DOADO A CONESP. 024... 01/01/1977
23/1977 LEI MUNICIPAL N° 23 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR TERRENO DE 10.156,65 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA AVENIDA FERNANDO COSTA , ALTURA DO MUNERO 2485, DE PROPRIEDADE DO SENHOR. HORDENE MAZZOLINE. 023... 01/01/1977
22/1977 LEI MUNICIPAL N° 22 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 022... 01/01/1977
21/1977 LEI MUNICIPAL N° 21 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS A CONCEDER SUBVENÇÃO A `SOCIEDAE AMIGOS DA TELEVISÃO DO VALE DO RIBEIRA´-AMITEL. 021... 01/01/1977
20/1977 LEI MUNICIPAL N° 20 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A `SOCIEDADE AMIGOS DA TELEVISÃO DO VALE DO RIBEIRA` AMITEL. 020... 01/01/1977
19/1977 LEI MUNICIPAL N° 19 – O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTIMULARÁ AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, AGRICOLAS, COMERCIAIS E TURISTICAS, REFORMA E DENTRO DOS LIMITES DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS DE ACORDO COM RECURSOS DISPONIVEIS NO ORÇAMENTOS MUNICIPAIS. 019... 01/01/1977
18/1977 LEI MUNICIPAL Nº 18 – DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL – FUSAPS 018... 01/01/1977
17/1977 LEI MUNICIPAL N° 17 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 017... 01/01/1977
16/1977 LEI MUNICIPAL Nº 16 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO 016... 01/01/1977
15/1977 LEI MUNICIPAL N° 15 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO. 015... 01/01/1977
14/1977 LEI MUNICIPAL N° 14 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERENTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA -SUDELPA. 014... 01/01/1977
13/1977 LEI MUNICIPAL N° 13 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FAS. 013... 01/01/1977
12/1977 LEI MUNICIPAL N° 12 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERENTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA- SUDELPA. 012... 01/01/1977
11/1977 LEI MUNICIPAL N° 11 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 011... 01/01/1977
10/1977 LEI MUNICIPAL N° 01 -FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. 001... 01/01/1977
10/1977 LEI MUNICIPAL N° 10 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. 010... 01/01/1977
9/1977 LEI MUNICIPAL N° 09 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, E COM O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FAS. 009... 01/01/1977
8/1977 LEI MUNICIPAL N° 08 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO. 008... 01/01/1977
7/1977 LEI MUNICIPAL N° 07 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO – MEC. 007... 01/01/1977
6/1977 LEI MUNICIPAL N° 06 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PROJETO RONDON. 006... 01/01/1977
5/1977 LEI MUNICIPAL N° 05 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. 005... 01/01/1977
4/1977 LEI MUNICIPAL N° 04 – FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA , AO TERMO DE ÍTEM III DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS (DECRETO DA LEI COMPLEMENTAR N°09 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969). 004... 01/01/1977
3/1977 LEI MUNICIPAL N° 03 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AOS EXERCÍCIOS AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DOS ESTABELICIMENTOS DE ENSINO, PARA PAGAMENTO DE MERENDEIRAS, ANEXOS A LEI MUNICIPAL N°002/1977 003... 01/01/1977
2/1977 LEI MUNICIPAL N° 02 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS `ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES´DOS ESTABELICIMENTOS DE ENSINO. 002... 01/01/1977
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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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