| 24/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 244/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNUCIPAL SOBE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA. 016... |
01/01/1989 |
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| 24/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 243-1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBE A DOAÇÃO DE ÁREA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI – DEPARTAMENTO, REGIONAL DE SÃO PAULO. 015... |
01/01/1989 |
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| 24/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 242/1989 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A ALIENAR POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL VILA ANNA MARIA CAJATI, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 014... |
01/01/1989 |
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| 24/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 241/1989 – FICA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A RECEBER EM DOAÇÃO DE UM IMÓVEL. 013... |
01/01/1989 |
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| 24/1989 |
LEI MUNICIPAL N] 240-1989 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 20% (VINTE POR CENTO), PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OCU 012... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 239/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO O LOCAR PELO PRAZO QUE LHE CONVIER, UM IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS, NO DISTRITO DE CAJATI. 011... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 238/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPÕE SOBE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA E DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 010... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 237/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR O IMÓVEL ONDE ATUALMENTE ESTÁ INSTALADO O CEAJAC (CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE JACUPIRANGA) PARA SER INSTALADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E A CÂMARA MUNICIPAL 009... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 236/1989 – O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS (I.U.U.) NÃO INCINDIRÁ SOBE A VENDA A VAREJO DE GÁS DE COZINHA 008... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 235/1989 – FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O SEGUINTE EMPREGO EM COMISSÃO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 007... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 234/1989 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO MENSAL À SRA. JANDYRA DE CAMARGO PINTO, FALECIDO AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1983 006... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 233/1989 – O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 221, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 005... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 232/1989 – FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 14 DE JULHO DE 1988 E O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. 004... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 231/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO SOBE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 003... |
01/01/1989 |
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| 23/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 230/1989 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCC$ 3.975.500,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DA COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 002... |
01/01/1989 |
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| 22/1989 |
LEI MUNICIPAL Nº 229/1989 – FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, CARGOS DE EMPREGOS PERMANENTE, REGIDOS PELA CLT. 001... |
01/01/1989 |
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