| 35/1991 |
LEI MUNICIPAL N°356/1991 OS VALORES POR METROS QUADRADOS(M²) DE TERRENOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITÓRIAL URBANO, SÃO OS CONSTANTES DA TABELA I ANEXA A ESTÁ LEI ESTABELECIDOS POR FORMA DE VALORIZAÇÃO. 000 |
01/01/1991 |
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| 35/1991 |
LEI MUNICIPAL N°358/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A. 000 |
01/01/1991 |
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| 35/1991 |
LEI MUNICIPAL N°352/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL/ S.A. 000 |
01/01/1991 |
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| 35/1991 |
LEI MUNICIPAL N°354/1991- O ARTIGO 159 DA LEI MUNICIPAL N°035, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000 |
01/01/1991 |
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| 34/1991 |
LEI MUNICIPAL N°342/1991- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000 |
01/01/1991 |
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| 34/1991 |
LEI MUNICIPAL N°344/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A MODIFICAR O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°281, DE 02 DE MARÇO DE 1990. 000 |
01/01/1991 |
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| 34/1991 |
LEI MUNICIPAL N°346/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTES DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 20%(VINTE POR CENTO). 000 |
01/01/1991 |
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| 34/1991 |
LEI MUNICIPAL N°348/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM CONCESSÃO A EVENTUAIS INTERESSADOS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, UM BRITADOR COM AS PEÇAS E EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS AO SEU FUNCIONAMENTO. 000 |
01/01/1991 |
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| 34/1991 |
LEI MUNICIPAL N°350/1991- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DE 30%(TRINTA POR CENTO) PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS 000 |
01/01/1991 |
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| 33/1991 |
LEI MUNICIPAL N°332/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO Á VIÚVA DO EX-SERVIDOR JAMAR DE OLIVEIRA. 000 |
01/01/1991 |
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| 33/1991 |
LEI MUNICIPAL N°334/1991- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA SECCIONAL DE JACUPIRANGA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°298, DE 28 DE JUNHO DE 1990. 000 |
01/01/1991 |
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| 33/1991 |
LEI MUNICIPAL N°336/1991- FICA ESTABELECIDOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1992, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTA CAPITULO. 000 |
01/01/1991 |
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| 33/1991 |
LEI MUNICIPAL N°338/1991- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°332, DE 03 DE JUNHO DE 1991, PASSARÁ A TER OUTRA REDAÇÃO. 000 |
01/01/1991 |
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| 33/1991 |
LEI MUNICIPAL N°340/1991- FICA ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, O EMPREGO DE COMISSÃO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 000 |
01/01/1991 |
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| 32/1991 |
LEI MUNICIPAL N°321/1991- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 000 |
01/01/1991 |
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| 32/1991 |
LEI MUNICIPAL N°323/1991- FICA ACRESIDO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, OS SEGUINTES CARGOS:CARPINTEIRO E ENCANADOR. 000 |
01/01/1991 |
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| 32/1991 |
LEI MUNICIPAL N°325/1991- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°109, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1986, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE REGISTRO, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000 |
01/01/1991 |
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| 32/1991 |
LEI MUNICIPAL N°327/1991- FICA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TEM POR OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GÊRENCIA DOS RECURSOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE. 000 |
01/01/1991 |
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| 32/1991 |
LEI MUNICIPAL N°330/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE DE JACUPIRANGA E INCORPORAR BENFEITORIAS E EDIFICAÇÕES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 000 |
01/01/1991 |
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| 0/1991 |
LEI MUNICIPAL N°328/1991- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 000 |
01/01/1991 |
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