| 40/1992 |
LEI MUNICIPAL N°401/1992- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000 |
01/01/1992 |
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| 40/1992 |
LEI MUNICIPAL N°403/1992- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 000 |
01/01/1992 |
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| 40/1992 |
LEI MUNICIPAL N°405/1992- FICA DENOMINADO´PRAÇA EXPOJAC´, LOCALIZADA NO CENTRO DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE DE JACUPIRANGA(CEXPEJAC). 000 |
01/01/1992 |
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| 39/1992 |
LEI MUNICIPAL N°391/1992- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.807.000.000,00(NOVE BILHÕES, OITOCENTOS E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000 |
01/01/1992 |
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| 39/1992 |
LEI MUNICIPAL N°393/1992- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A 000 |
01/01/1992 |
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| 39/1992 |
LEI MUNICIPAL N°395/1992- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.040.000.000,00(UM BILHÃO E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR ÍTENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENATÁRIA. 000 |
01/01/1992 |
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| 39/1992 |
LEI MUNICIPAL N°397/1992 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A COMPRAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000 |
01/01/1992 |
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| 39/1992 |
LEI MUNICIPAL N°399/1992- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 850.000.000,00(OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL 000 |
01/01/1992 |
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| 38/1992 |
LEI MUNICIPAL N°381/1992- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000 |
01/01/1992 |
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| 38/1992 |
LEI MUNICIPAL N°383/1992- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER PEDREIRA MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO. 000 |
01/01/1992 |
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| 38/1992 |
LEI MUNICIPAL N°385/1992- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 000 |
01/01/1992 |
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| 38/1992 |
LEI MUNICIPAL N°387/1992- FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 29 DE JUNHO, CONSAGRADO A SÃO PAULO. 000 |
01/01/1992 |
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| 38/1992 |
LEI MUNICIPAL N°389/1992 – DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE 1,5%(UM E MEIO POR CENTO) DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS E BENS IMÓVEIS. 000 |
01/01/1992 |
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| 37/1992 |
LEI MUNICIPAL N°371/1992- FICAM EXTINTAS AS REFERÊNCIAS DE 77, INCLUSIVE, EM DIANTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1992 |
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| 37/1992 |
LEI MUNICIPAL N°373/1992- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO A JAFAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 000 |
01/01/1992 |
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| 37/1992 |
LEI MUNICIPAL N°375/1992- PASSAM A TER DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO DA VILA ELIAS, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1992 |
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| 37/1992 |
LEI MUNICIPAL N°377/1992- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$910.000.000,00(NOVECENTOSE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR OS ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 000 |
01/01/1992 |
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| 37/1992 |
LEI MUNICIPAL N°379/1992- FICA DENOMINADA A RUA JORGE CLARO DA COSTA, A VIA PÚBLICA ANTERIORMENTE OFICIALIZADA A RUA GOÍAIS, NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 000 |
01/01/1992 |
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| 36/1992 |
LEI MUNICIPAL N°365/1992- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA PARA ALARGAMENTO DA RUA JOAQUIM CEABA DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE CAJATI, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000 |
01/01/1992 |
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| 36/1992 |
LEI MUNICIPAL N°367/1992- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL. 000 |
01/01/1992 |
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| 36/1992 |
LEI MUNICIPAL N°369/1992- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALINEAR POR DOAÇÃO, A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP. 000 |
01/01/1992 |
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| 36/1992 |
LEI MUNICIPAL N°361/1992- OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°349, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991 RECEBERÃO MENSALMENTE, A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO LETIVO. 000 |
01/01/1992 |
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| 36/1992 |
LEI MUNICIPAL N°363/1992- FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A FUNDAÇÃO PREFEITA FARIA DE LIMA. 000 |
01/01/1992 |
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