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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2106/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA/SP 24/08/2022
2105/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2022
2104/2022 AUTORIZA A ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 E NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A RESPECTIVA COMISSÃO FISCALIZADORA CONFORME ESPECIFICA. 08/08/2022
2103/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  14/10/2022
2102/2022 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  14/10/2022
2102/2022 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  14/10/2022
2102/2022 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/10/2022
2101/2022 REGULAMENTA E ATRIBUI À SEÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO OS PROCEDIMENTOS ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DE 12 DE JULHO DE 2022. 02/08/2022
2100/2022 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2022
2099/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/07/2022
2098/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/07/2022
2097/2022 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 26/07/2022
2096/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  12/07/2022
2095/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   14/10/2022
2094/2022 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  14/10/2022
2094/2022 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   14/10/2022
2092/2022 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2022, BEM COMO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACUPIRANGA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 01/07/2022
2091/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/07/2022
2090/2022 HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR DO ALUNO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 21/06/2022
2089/2022 “DISPÕE SOBRE DESATIVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”   15/06/2022
2088/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/07/2022
2087/2022 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS  12/07/2022
2087/2022 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  12/07/2022
2086/2022 “ALTERA O DECRETO Nº 2.072, DE 01 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/06/2022
2085/2022 ‘DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO MEMBROS DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO - GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO RESPONSÁVEIS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA&n... 03/06/2022
2084/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2022
2083/2022 INSTITUI COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA  23/05/2022
2082/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
2081/2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2022
2080/2022 ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.052/2011 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/05/2022
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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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