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LISTA LEGISLAÇÕES - PUBLICAÇÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
34/2024 ATA DA 7ª REUNIÃO DO CMAS 19/06/2024
33/2024 CONVOCAÇÃO DA 7ª REUNIÃO DO CMAS 19/06/2024
32/2024 CONVITE PARA A 1ª PLENÁRIA MUNIICPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 13/06/2024
31/2024 RESOLUÇÃO Nº 03/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE JACUPIRANGA - CMS 13/06/2024
30/2024 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/06/2024
29/2024 ATA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA. CMAS 13/06/2024
28/2024 CONVOCAÇÃO CMAS 06/2024 13/06/2024
27/2024 ATA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA. CMAS 13/06/2024
26/2024 CONVOCAÇÃO CMAS 05/2024 13/06/2024
25/2024 ATA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS 13/06/2024
24/2024 ATA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS 13/06/2024
23/2024 CONVOCAÇÃO CMAS 03/2024 13/06/2024
22/2024 ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMAS 13/06/2024
21/2024 CONVOCAÇÃO CMAS 02 / 2024 13/06/2024
20/2024 CONVOCAÇÃO CMAS 01 / 2024 13/06/2024
19/2024 PARECER CONCLUSIVO SOBRE RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO ANO DE 2023 28/03/2024
18/2024 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GESTÃO 2021 - 2024) 07/02/2024
17/2024 RESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2024 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO FEDERAL/2024 DOS ISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2024
16/2024 RESOLUÇÃO CMAS Nº 01/2024 - APROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIRO DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2022 07/02/2024
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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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