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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2277/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA | 22/12/2023 | Detalhes |
2275/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2023 | Detalhes |
2273/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2023 | Detalhes |
2272/2023 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA | 20/12/2023 | Detalhes |
2270/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 1.779, DE 10/06/2019 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COM O ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E REVOGA O DECRETO Nº 1.813, DE 20/11/2019 | 12/12/2023 | Detalhes |
2269/2023 | FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | 13/12/2023 | Detalhes |
2268/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2023 | Detalhes |
2267/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL, PARA O FIM DE ANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 12/12/2023 | Detalhes |
2266/2023 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2024 | 12/12/2023 | Detalhes |
2265/2023 | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2023 | Detalhes |
2262/2023 | “DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS”. | 06/12/2023 | Detalhes |
2260/2023 | DECRETO Nº 2.260/2023 - NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | Detalhes |
2256/2023 | ATUALIZA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS RESIDENTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA E DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, CRIADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1462 e 1463/2022, NOS TERMOS DO ART. 1º, § 3º DO DECRETO Nº 2125/2022 | 17/11/2023 | Detalhes |
2255/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2023 | Detalhes |
2254/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E JANEIRO DE 2024 | 07/11/2023 | Detalhes |
2253/2023 | "REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 01/11/2023 | Detalhes |
2252/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 | Detalhes |
2249/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | Detalhes |
2248/2023 | DISPÕE SOBRE O PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2023 | Detalhes |
2247/2023 | REGULAMENTA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO SEM PAPEL | 16/10/2023 | Detalhes |
2243/2023 | HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO CME 01/2023 E PARECER CME Nº 01/2023 | 29/09/2023 | Detalhes |
2240/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2023 | Detalhes |
2239/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º, INCISO IX DO DECRETO Nº 2.145, DE 14/12/2022 | 25/09/2023 | Detalhes |
2238/2023 | HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUPIRANGA | 21/09/2023 | Detalhes |
2237/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE ADIANTAMENTOS EM CASOS ESPECÍFICOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PREVENTIVOS E DE INFORMAÇÃO À SAÚDE | 14/09/2023 | Detalhes |
2236/2023 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | 13/09/2023 | Detalhes |
2233/2023 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2023 | Detalhes |
2232/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2023 | Detalhes |
2230/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO GRATUITA DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE FIBRA ÓPTICA DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/08/2023 | Detalhes |
2229/2023 | INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE ESTÍMULO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL, PROFISSIONAL E GESTÃO DE PESSOAS AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA | 22/08/2023 | Detalhes |