| 2173/2023 |
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, A QUE SE REFERE A SEÇÃO V, CAPÍTULO X, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/02/2023 |
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| 2172/2023 |
REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/02/2023 |
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| 2171/2023 |
REGULAMENTA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES [PAC] DE QUE TRATA O ARTIGO 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/02/2023 |
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| 2170/2023 |
“ REGULAMENTA O DISPOSITIVO NO § 3º DO ART. 8 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO... |
16/02/2023 |
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| 2169/2023 |
“INSTITUI NORMAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.” |
16/02/2023 |
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| 2168/2023 |
“ESTABELECE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A NECESSIDADE DE PLANO DE GESTÃO QUANDO PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.” ... |
16/02/2023 |
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| 2167/2023 |
“ REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.”... |
16/02/2023 |
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| 2166/2023 |
“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, EM ATENÇÃO AO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.” |
16/02/2023 |
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| 2165/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
15/02/2023 |
Detalhes |
| 2164/2023 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
14/02/2023 |
Detalhes |
| 2163/2023 |
FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
14/02/2023 |
Detalhes |
| 2160/2023 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2.141, DE 02/12/2022 |
08/02/2023 |
Detalhes |
| 2159/2023 |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENAÇÃO, EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
30/01/2023 |
Detalhes |
| 2158/2023 |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS POR SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL" |
13/03/2023 |
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| 2157/2023 |
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA BASE DE DADOS DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES |
25/01/2023 |
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| 2154/2023 |
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF, PROGRAMA RENDA CIDADÃ E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ D... |
25/01/2023 |
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| 2153/2023 |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADO A OUTROS SETORES E/OU FINALIDADES |
17/01/2023 |
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| 2152/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, NOS TERMOS PREVISTOS PELO §3º DO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 916 DE 17 DE JUNHO DE 2008.” |
18/01/2023 |
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